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A lei do bônus na educação paulista

27/12/2008

Maria Helena de Castro, velha marca da direita em educação.O governador José Serra vai pagar bônus para os professores da rede estadual de Ensino, considerando antes o mérito da escola que o mérito do professor. Está na Lei Complementar 1078, (LC 1078 de 17.12.08).

O arco que vai do grupo do ex-ministro Paulo Renato passando pela revista Veja, pela especulações de Dimenstein, chegando ao esquema do forte Grupo Positivo, e que representa os setores da direita no campo educacional, aprovam tal medida sem qualquer restrição, adendo ou comentário. A idéia básica desses setores é que o professor da rede pública é, por natureza, pouco produtivo. Caso ele seja pago “por mérito”, ele irá produzir mais, o que significará um desempenho melhor da educação como um todo.

A secretária de Educação do governador José Serra, Maria Helena de Castro Guimarães, pertence a este arco de direita. Ela é uma senhora de mais de 60 anos, socióloga da Unicamp. É uma versão um pouco menos soft de Guiomar Namo de Melo, que era a escudeira do Governador Covas no campo da Educação. Até pouco tempo Guiomar era o rosto do PSDB em matéria pedagógica.  Agora, não pensem que o rosto é o de Maria Helena; apesar de ter ocupado cargos no campo educacional ao lado de Paulo Renato, ela tem pouca familiaridade com a história da educação brasileira para poder ocupar o lugar de Guiomar. Para atuar, ela depende mais que esta do arco de direita, mas é justamente agora que este arco está aí, forte, funcionando a todo vapor.

Os setores à esquerda no campo educacional estão tropeçando. Os melhores quadros da esquerda da universidade estão aposentados, buscando caminhos individuais ou em nenhum caminho. A esquerda já estava bastante caótica ao não conseguir se definir claramente pela democracia. Após a desarticulação causada pelo “mensalão” no âmbito intelectual honesto, poucos são os que querem de fato falar em política partidária. Os professores universitários mais jovens, então, nem pensar: estão desesperados demais em “preencher o CV Lattes” para poder abraçar alguma causa um pouco mais nobre.

Poderia a esquerda em educação contar com o Governo Federal? É difícil. O PT está completamente descaracterizado como partido político de esquerda e, no campo educacional, não tem quadros intelectuais suficientes para enfrentar o arco que se formou da direita. Aliás, é bem difícil caracterizar o MEC atual como tendo algum vínculo com um plataforma pedagógica de esquerda. O MEC é apenas a figura de Fernando Haddad soltando a cada dia um novo balão de ensaio, sem levar adiante qualquer idéia. Tudo dura no MEC apenas uma semana. Assim, sobrou à esquerda, para responder à Serra, o movimento sindical dos professores.

Os sindicalistas reclamam das medidas, é claro. Eles não enxergam nada de bom na LC 1078. A reclamação é feita, em geral, com a argumentação de que o bônus é antes um tipo de esmola que uma gratificação legítima. Além disso, há uma forte tendência dos sindicalistas em rejeitar o pagamento por bônus seja ele do modo que Serra quer fazer seja ele de qualquer outro modo.

Não raro, o pressuposto desse tipo de esquerda é o mesmo da direita, só que invertido: o professor é bom por natureza, e se ele não está cumprindo suas funções, isso vem das más condições de trabalho, baixos salários etc.

Ambos os lados falam verdades pela metade, e por isso ganham adeptos, pois há os que querem coisas pela metade ou que se contentam com o debate nesses termos genéricos. Assim, nessa linha de eventos, a direita chama a esquerda de “ideológica”, como se ela própria não fosse ideológica. A esquerda olha a direita como o grupo que possui ódio ao ensino público, sem mais, e então termina por colocar o debate em termos evasivos.

O problema do bônus da LC 1078 merece uma atenção filosófica. A abordagem será breve, dado o espaço, mas suficiente para apontarmos os pontos principais do problema.

A idéia de lidar com a educação a partir da “produtividade” apareceu de modo forte na educação mundial principalmente no pós-68.[1]  As revoltas de juventude do mundo todo tinham, é claro, um pé forte na crítica  à educação. Cada país que foi incendiado no final dos anos 60, tanto no lado Ocidental quanto nos satélites da URSS, pelas revoltas juvenis, tinham suas especificidades. Todavia, a reação às revoltas, que se fez primeiro com a violência do Estado e, depois, com as reformas que atingiram principalmente o ensino médio e o ensino superior, foi semelhante no mundo todo. Em quase todos os lugares “os mais velhos” – tanto da direita quanto da esquerda da época – disseram: a escola precisa ocupar mais os jovens, e os professores mais independentes devem ser cerceados.

Um modo de cercear professores do campo das Humanidades seria fazê-los esquecer de modelos de pensadores como John Dewey, Sartre, Foucault e Marcuse (que foram os equivalentes de Rorty, Derrida, Lyotard e Habermas, mais recentemente). Esses intelectuais deveriam ser vistos antes como meros “agitadores políticos” que como filósofos e cientistas sociais preocupados com os destinos de suas nações. O ensino em geral deveria ter “professores produtivos”. A escola média e a universidade deveriam ter professores capazes de fazer os jovens antes adquirirem uma profissão que buscarem sonhos. E essa profissão não poderia ter em seu âmago qualquer centelha incentivadora do questionamento do status quo.

Essa inspiração geral da esquerda e da direita conservadoras veio para o campo pedagógico.

A idéia da produtividade do ensino, então, se associou à entrada da Teoria Geral da Administração no campo escolar. O eixo teórico básico dos cursos de Administração de Empresas que, aliás, proliferaram no Brasil (e em outros lugares do mundo) a partir dos anos 70, entrou para o campo da discussão educacional. Em pouco tempo já havia pedagogias completamente inspiradas nesse eixo. Logo vieram as formulações pedagógico-didáticas criadas a partir de tópicos desse eixo. Organização escolar e teorias pedagógico-didáticas foram criadas a partir de variantes do taylorismo, de mesclas da teoria de Taylor com as teorias de Fayol e, enfim, com os procedimentos que vinham das “teorias do capital humano”. Variações do mesmo tema.

Nos Estados Unidos esse movimento se insurgiu contra tudo que havia sido construído pelo progressivism (o ideário da Escola Nova) de Dewey e outros. A escola americana foi tomada, pela segunda vez (a primeira foi na vaga de 1957, por conta do lançamento do Sputnik, pela URSS), como uma escola que se preocupava – erradamente – mais com a formação do cidadão que com a criação  de homens e mulheres capazes de ter um lugar no sistema produtivo. Isso deveria ser invertido. A esquerda americana tentou reagir a isso. Mas, uma vez tendo perdido o elo com a tradição deweyana, essa esquerda nova, mais ligada a Marx que a anterior, ficou preocupada com as políticas de minorias e com disciplinas voltadas para tal na universidade. O feminismo e as várias formas de integração racial, por meio de mecanismos de inclusão postos em lei, foram a tônica dos reformadores de esquerda da educação americana pós 1970. Em troca, à direita foi deixado o caminho livre para a sua política de “busca de produtividade”. Esse movimento da direita culminou na política de George W. Bush, em várias das regras do No Children Left Behind. Barak Obama pensa, agora, em rever tal programa, criando mecanismos de melhoria do seu caráter “produtivista”. Obama está tentando ser favorável a pagar o professor que melhor ensina, mas sem levá-lo à padronização por meio do sistema de ranking padronizado e das falsas recompensas em dinheiro que nunca chegam ou chegam de modo errado.

No Brasil esse “produtivismo” entrou em baixa nos anos 80, após ter sido tentado virar política educacional em alguns momentos do Regime Militar. Mas reapareceu no final dos anos noventa e início do século XXI. Não há como não ver que a LC 1078 está nesse contexto. Mas, neste caso, é preciso ver se o “produtivismo” é realmente produtivo. Nisso tenho discordado de Dermeval Saviani. Ele e eu temos denunciado o “produtivismo” como algo ligado a uma pedagogia pouco habilidosa. Todavia, eu tenho insistido que o produtivismo atual não é um erro por buscar a produtividade a qualquer preço, e sim pelo fato que ele não vai gerar produtividade alguma.[2] Dois pontos são destacáveis:

1) A LC 1078 não premia cada professor pelo seu desempenho com seus alunos. Ela dilui a premiação pelas escolas. Então, obviamente, se houver premiação, as escolas melhor situadas e já mais bem instaladas irão repartir o possível benefício, as outras, irão ficar como estão ou, talvez, até piorem. O bom professor em uma escola incapaz estará isolado.

2) A LC 1078 não fixa os objetivos da escola, a serem atingidos para que o bônus seja emitido, segundo um acordo entre o que seriam os saberes universais necessários ao estudante e o desejo de pais, professores e alunos sobre o necessário como objetivo escolar. Ela deixa os objetivos ao sabor subjetivo de unidades escolares e, no limite, expressamente, ao que o secretário de educação do Estado, no momento, determinar como objetivos.

O primeiro ponto, pela sua validade negativa, tem sido criticado por vários educadores que sabem que a realidade brasileira não permite a premiação diluída em escolas. Nosso sistema não é homogêneo para melhorar a partir de tal benefício. Bons professores em escolas com deficiências, bairros pobres e associados a outros professores com deficiência de formação irão ser punidos por tal lei.

O segundo ponto é muito problemático. Ele retira do professor o destino da educação pública e, pior, não o fixa de modo correto em lugar algum. É uma contradição em termos, dado que o objetivo vira subjetivo. Objetivos a serem atingidos em educação precisam ser claros, e tem de estar epistemológica e historicamente definidos. A LC 1078 os coloca sob responsabilidade transitiva, contingencial e, pior, sob o jugo político-partidário, uma vez que o cargo de secretário da Educação é um cargo de indicação do governador. No limite, portanto, isso é a completa ideologização da educação paulista. Ou ainda de modo mais preocupante: uma ideologização que pode servir apenas para esconder outro tipo de ação, bem menos nobre: a venda de material pedagógico afinado com tais objetivos sempre mutáveis e aleatórios. Entra aí, então, o risco de grupos de fabricação de material didático de duvidosa qualidade estarem na base da vontade da LC 1078.

Para que não se tenha dúvida do perigo, cito aqui parte da legislação:

Artigo 3º – A Bonificação por Resultados – BR será paga na proporção direta do cumprimento das metas definidas para a unidade de ensino ou administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 desta lei complementar.

 

O leitor pode então ser induzido a ir direto aos artigos de 8 a 10, para ver os critérios do que se está instituindo. Todavia, o critério principal pode passar desapercebido, que está sutilmente colocado antes, no artigo 7:

Artigo 7º – Cabe ao Secretário da Educação a definição de indicadores específicos e seus critérios de apuração e avaliação, bem como as metas de cada unidade de ensino e administrativa.

§ 1º – Os indicadores, critérios e metas das unidades de ensino e administrativas deverão estar alinhados com os definidos para toda a Secretaria da Educação.[3]

 

Não estou entre os que acreditam que os males da educação que a direita denuncia não existem. Também não estou entre aqueles que odeiam o produtivismo. Tenho certo que Barack Obama está agindo correto ao não destruir o sistema de pagar por mérito o professor, uma vez que ele está preocupado em definir o mérito por critérios epistemológicos e históricos e não pelo jogo de poder. Muito menos quer ver a padronização de testes como o meio de “rankear” as escolas. O problema que levanto, é que o que chamamos aqui de produtivismo, e que está no contexto do que o arco da direita pensa em educação, e que José Serra endossa, não vai fazer do governador um redentor da educação. Ao contrário, os resultados em termos de ensino não vão ser bons, do ponto de vista da produtividade.

Esse tipo de produtivismo não vai conduzir à produtividade no sentido de elevar o nível de aprendizagem real dos estudantes. Ele vai desistimular o professor, pelo item 1, e vai jogar a escola pública nos braços de vontades partidárias aleatórias, pelo item 2. Isso pode representar, na prática, a anulação dos concursos de professores. De que adianta ser concursado, tirar boa nota e se mostrar, então, qualificado para ser professor da rede pública se, na prática, o que julga o meu mérito é atingir objetivos que podem não ser os do ensino, e sim os da cabeça de algum secretário da Educação ou mesmo da vontade aleatória de cada unidade escolar? Essa pergunta, que é o que o professor vai se fazer ao ler a lei do Governador José Serra, será o principal fator para mostrar que a política adotada pela LC 1078 não condiz com busca de produtividade e nem mesmo com o Estado democrático.

Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo.

Filosofia e história da educação brasileira

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[1] Para ver mais sobre 1968: “Maio de 68” o que virou. Publicado no Estadão (http://www.estado.com.br/editorias/2008/05/29/opi-1.93.29.20080529.1.1.xml), republicado no meu blog: https://ghiraldelli.wordpress.com/2008/06/04/maio-de-68-o-que-virou-do-estadao/ )

[2] Para comparar Saviani e eu vale ler dele: História da pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados: 2007. E meu: Filosofia e história da educação brasileira. São Paulo: Manole, 2009.

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4 Comentários leave one →
  1. jonoturno permalink
    12/01/2009 17:23

    Paulo, este projeto de lei é extremamente contraditório mesmo e o que você expõe sobre não haver mais concurso público deve ser a vontade do governador do PSDB, pois exigi-se muito do professor sobre o que deve ser passado em sala de aula para os alunos por meio de tais apostilas (cheias de rros gramaticais, inadequação de temas com o tempo previsto para as atividades, a não percepção de quem escreveu as atividades com as dificuldades e níveis de escolaridade dos discentes, promovem tão adeptos ao didatismo e se esquecem que muitos alunos estão com sérias dificuldades de leitura e escrita básicas, muitos precisam ser alfabetizados e já estão na 8ª série, com salas cheias, sem crítérios pedagógicos e com escassos recursos e materiais).

  2. jonoturno permalink
    15/01/2009 1:20

    Mas é denunciado e como você mesmo já colocou bem em uma outra discussão nossa, a mídia pouco se interessa, o sindicato também promove denúncias no site, pode conferir lá, mas ao mesmo tempo, se mostra muito conjugado aos interesses de quem está no poder, como por exemplo o decreto que tanto lutamos nas ruas não foi derrubado, o governo que todos os dias noticiava que eram apenas 5000 professores com os braços cruzados, depois considerou como greve, tanto é que pagou os dias parados, porém não acabou com decreto algum, fez algumas modificações bem superficiais, as quais o sindicato coloca como uma vitória. Uma dessas modificações foi uma prova classificatória, a qual modificava o jeito de distribuição de aulas para o ano de 2009, ou seja, os docentes contratados temporariamente pela lei 500/74, chamados OFA’s (Ocupantes de Função Atividade), passariam por uma avaliação sobre a proposta curricular + o tempo de serviço, isso talvez modificaria a classificação que era apenas por tempo de serviço. A APEOESP alegava que isto era uma vitória já que os OFA’s com mais tempo perderia suas aulas para os novos professores. Bem o governo gastou milhões para implementar esta avaliação, cerca de 150 mil professores prestaram esta prova em dezembro de 2008, e no fim de ano, na clada da noite, saiu uma liminar, por parte do sindicato, eliminando esta prova, até agora o governo não se manifestou e não sabemos o que vai acontecer este ano, as diretorias de ensino não tem uma posição sobre o assunto, se a tem não divulgou nada ainda. Na Assembléia Legislativa há um deputado chamado Carlos Giannazzi, acredito que você o conheça, de semana em semana, tece críticas a este governo, ele fez um vídeo sobre os graves problemAS em escolas do estado, principalmente as da capital, e mostrou em uma seção na Assembléia, ou seja, tornou público o problema. O senador SuplicY, a mesma coisa, se pronunciou muitas vezes no senado e chegou a conversar e enviar uma carta ao Governador Serra sobre os motivos da greve dos professores e até a TV Globo mostrou algumas matérias, rasas, sobre o tema mas ninguém levou a sério.
    Diante deste contexto eu faço uma pergunta, para quem devemos denunciar? A imprensa, ao sindicato, ao ministério público, a secretária da educação, ao governador ou ficar postando na internet? Paulo, achei simplista demais este seu comentário, talvez você ache que eu esteja choramingando como os demais da minha classe, mas espera aí dizer que isso não está sendo denunciado, é muito estranho! No fim do ano gostei da sua atitude de propor atividades e ir até as escolas para auxiliar, mas acredito que possamos melhorar nossas ações. Trouxe este acontecido a você pois acredito que seu trabalho esteja criando um veículo importante de crítica a este sistema educacional, por isso deixo minha indignação a este seu comentário quero ler sua resposta que concerteza irá me fazer pensar muito mais do que sua pultima postagem. Um abraço e boa noite.

  3. janilsonmacedo permalink
    19/01/2009 10:45

    O pior dessa história de Bônus é que muitos professores, preocupados em não perder o benefício, atribuem notas aos alunos sem o menor peso na consciência, uma vez que a avaliação é feita de acordo com a quantidade de aluno que passa de ano. O resultado é que milhares de alunos vão para as séries subsequentes sem o menor pré-requisito.

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