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Política de cotas é política de cotas, não política educacional

28/12/2008

NegraA direita política não aprova a política de cotas para minorias em universidades públicas. Não raro, a esquerda que temos não sabe defender a política de cotas. Os democratas deveriam solicitar da filosofia um instrumento de defesa dessa política, essencial para o Brasil.

A filosofia pode dar um instrumento, pois o argumento depende de discernimento, de compreensão do tipo de utilidade da política de cotas. Acredito que as pessoas de bom senso e inteligentes que puderem ler com carinho o que vai abaixo, podem ter chances de compreender que, no Brasil, todos nós ganhamos com a política de cotas para minorias.

A cota para minorias em universidades não tem sentido caso seja uma forma de melhorar a educação dessas minorias. Seria uma idéia imbecil ter uma massa de pessoas sem instrução e, então, criar cotas para elas estudarem no ensino superior, em vez de melhorar a educação de base dessas mesmas pessoas.

Pode ser que alguma pessoa no MEC, e até mesmo o Ministro Fernando Haddad, não tenham clareza disso e confundam as coisas. Não é difícil imaginar que Lula possa acreditar que a cota seja para melhorar a educação das minorias. É mais fácil até invocar a razões incorretas e fazer o populismo correr. Pode ser que os próprios defensores das cotas imaginem que elas têm esse objetivo de melhoria educacional e, assim, também alimentem sentimentos pouco nobres dos cotizados. No entanto, não é para isso que os Estados Unidos inventaram a cota. Não é para isso que a cota serve, em lugar algum.

A cota é uma forma de colocar um grupo social em local onde não há a presença desse grupo social, para que esse ambiente possa conviver com o diferente e, então, espraiar o hábito de convívio com este diferente para além desse local. A idéia básica, portanto, é a de evitar que o preconceito racial permaneça. No Brasil, a maioria não é mais branca, então, se houver lugares onde só os brancos freqüentam, e esses lugares aparentarem privilégios, seja por qualquer motivo, o vírus do preconceito pode crescer.

O que ocorre pode ser colocado em poucas linhas. A menina branca vai para a escola e passa uma vida só vendo brancos. A única vez que vê um negro e realmente conversa com ele, ela já está adulta. Antes, ela tinha visto negros apenas na TV. Nunca havia convivido com um. Uma vez adulta, no trabalho, começa a ver negros e mais negros. Então, eis que alguém escuta dessa garota a frase: “nossa, o que há nesse lugar em que vim trabalhar, que todo mundo aqui é negro?” A frase pode não vir seguida de nenhum preconceito. É apenas uma constatação. Mas, em geral, o preconceito (não estou falando do racismo!) pode surgir aí, o diferente apareceu para ela muito tardiamente. Um empurrão para o lado torto, e eis que um clima de distanciamento pode ser incentivado e em seguida instaura-se o preconceito.

Assim, a cota é um elemento de integração, de fazer com que toda a geografia seja ocupada por todos. É uma forma de democratização do espaço do país. Um efeito indireto disso, mas que ajuda pouco, é que teremos mais pessoas de minorias com formação universitária. É claro que isso é bom, mas não é tão milagroso quanto o milagre da convivência social na escola. É na convivência social na escola, fazendo do espaço escolar um lugar de todos, que o preconceito é quebrado. Cotas só são úteis assim.

Quem confunde tudo e imagina que a cota é para “vingar a escravidão” ou “fazer justiça social para o ressentido”, sendo contra ou a favor das cotas, acaba não ajudando o Brasil. Quem tiver boa vontade de ajudar o Brasil a vencer o preconceito e criar um país sem ódios de grupos, tem de entender as cotas no objetivo real delas, independentemente dos seus defensores ou agressores. Há muita conversa tola nesse meio.

Por isso mesmo é que não pode haver a cota para o “branco pobre”. Ou melhor: não pode haver a cota para o pobre. Pois o pobre não é minoria social. E para o pobre já foi feita uma política anterior à da cota. O pobre entrou na vida política social brasileira pré-cota, que foi a de construção de um aparato que visava a criação de um Welfare State brasileiro, no caso, a construção da rede de ensino público gratuito. Todavia, esse ensino se deteriorou, e agora o pobre não consegue mais, tendo freqüentado esse ensino, aprender o que deveria aprender e, assim, não passa no vestibular e se vê impedido de manter seu percurso no campo da escola pública. Nesse caso, a solução não pode ser a cota. Nesse caso, a cota funcionaria como mascaramento dos problemas do país. Ou seja, seria um mascaramento do não investimento na educação básica.

Assim, não podemos cruzar as coisas: para o pobre, branco ou negro (ou índio), temos de ter a escola pública boa, ensinando corretamente, de modo a fazê-lo entrar na universidade pública, sem que essa tenha que diminuir seus requisitos. Para o negro e o índio, temos de fazer uma política de cotas temporária, de modo a democratizar o espaço de um modo rápido. Portanto, temos de pensar na reconstrução da escola pública a curto e médio prazo, como um elemento do ensino. E temos de pensar na política de cotas em um curto prazo, inclusive com data para acabar, como uma política de democratização do espaço e de combate ao preconceito. A universidade é o campo de confluência dessas duas políticas, mas elas não devem se confundir.

Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo.

http://ghiraldelli.ning.com

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9 Comentários leave one →
  1. viniciuscostathph permalink
    02/01/2009 1:38

    “[…] admitindo as cotas, admite-se a inferioridade dos negros […]”

    Embora você tenha indeterminado o sujeito, alguém terá de admitir isso. Quem? Nesse caso, o povo brasileiro, inclusive os estudantes universitários. Mas, sendo assim, cabe perguntar: o que mesmo eles pensam sobre isso? Ora, o brasileiro não é desprovido dos orgãos que possibilitam a percepção da realidade, porque só assim para não notar a pessima qualidade da educação pública básica, cuja defasagem, evidentemente, impossibilita ou dificulta muito o ingresso de pobres -inclusive de negros, claro – nas universidades públicas. Isso é fato e pode ser constatado a todo instante onde quer que seja. Dessa forma, ninguém, de fato, vai começar – negando a todo momento provas empíricas – a achar que os negros não conseguem passar em vestibulares pelos “meios normais” por que são “intelectualmente inferiores” – o que soa até estranho na nossa cultura; vão, antes, pensar que sua formação nao lhes dá condições para tal, o que são coisas diametralmente opostas.
    Note a grande diferença: uma forma de pensar ou de falar toma o negro como alguém naturalmente – ou biologicamente – inferior, enquanto a outra o trata como um ser provido das mesmas capacidades que os outros, as quais, por motivos sociais – e portanto alheios às suas potencialidades genotípicas -, não foram aproveitadas para uma boa formação academica e, por meio disso, para uma eventual ascenção social.

    Por isso, penso que não é valido seu argumento e continuo apoiando as cotas.

    Até mais.

    • 02/01/2009 19:05

      Vinícius, você está dialogando não comigo, Paulo, e sim com quem escreveu o comentário, o Cleyton. Mas ambos estão errados, vocês querem insistir na cota como uma questão de política educacional. E ela não é isso. Nem deve ser.
      Paulo

  2. viniciuscostathph permalink
    03/01/2009 18:25

    Paulo, perdoe a minha ignorância. Acho que usei a palavra “acadêmico” com um sentido que não lhe é convencional. O fato é que não tinha a intenção de me referir ao ensino superior – que pelo visto é o que vc pensou -, e sim a uma formação proporcionada pelos ensinos fundamental e médio; usei a palavra apenas para fazer a expansão lexical, e errei. Daí talvez a confusão. Não vejo, de forma alguma, as cotas como politica educacional e nem era minha intenção, no comentario, discutir isso; queria apenas questionar o que o Cleyton sugeriu.

    Ate mais.

  3. 05/01/2009 17:39

    Meu Deus, Claiton, mas realmente você não leu meu texto, está de cabeça cheia.
    Paulo

  4. 05/01/2009 17:41

    Cleyton, a cota é utilizada no congresso nacional e nos partidos para terem mulheres, sabia? E foi isso que fez com que aparecesse mulher na política a ponto de hoje haver chance de mulher ser votada sem piadinhas. Pense direito.
    Paulo

  5. 06/01/2009 15:37

    Cleyton
    Mas veja, a cota não é política educacional. Meu texto vai nesse sentido. Caso fosse, aí sim, valeria isso que está dizendo. Mas não é! Agora, se o Lula e o Fernando Haddad querem fazer disso uma política educacional para “salvar pessoas que não passam no vestibular”, aí sim, você terá razão.
    Paulo

  6. juanmaiz permalink
    12/01/2009 14:36

    Oi Paulo,

    Tenho discutido muito esta questão, e tenho utilizado como argumento as teorias (o “Justice as Fairness”) do John Rawls. Você não acha que esse é um caminho?

  7. jonoturno permalink
    12/01/2009 16:27

    Olá Vínicius, Clayton e Paulo, este argumento que o Paulo nos trouxe é extremamente importante e vai de encontro com a defesa de dois intelectuais defensores das políticas de ações afirmativas, que dentre elas estão as cotas, os autores são: José Jorge de Carvalho (UnB) e Kabenguele Munanga (USP). Este ponto de vista promove sim a cidadania e é constitucinal pois visa a ocupação de espaços e cargos públicos de maneira mais democrática e promove uma maior integração entre etnias diferentes, devemos pensar que o preconceito é algo dos seres humanos mas sabemos que ele pode vir a prejudicar pessoas quando justifica-se seu uso para manter privilégios e/ou degradar grupos devido seus hábitos ou seu fenótipo. Por isso, acredito que a promoção de ações que vão de frente ao problema e que causam o debate em prol de uma melhor alternativa para os problemas brasileiros, no nosso caso a discriminação racial e o racismo, devem ser apoiadas, já que muitas pessoas ainda passam por estes absurdos hoje e enfrentam barreiras que vão desde causas psicológicas e internalizadas causando baixa auto-estima até problemas estruturais como a invisibilidade de grupos em setores importantes da sociedade. Em uma palestra lá em Marília, na UNESP, os dois tiveram a oportunidade de discutirem seus pensamentos e um dos pontos importantes que eles também levantaram foi quanto a questão da revisão bibliográfica e do currículo, os quais deverão ser realizados para atender especificidades que antes não era possível detectar devido a falta de conhecimento e interesses a alguns assuntos, como por exemplo, em medicina, adequar o tratamento de doenças mais comuns em pessoas negras como a anemia falsi-forme ou o glacoma, mas não foi a cota apenas que nos possibilitou isso mas a criação de uma secretaria voltada as questões raciais e a lei 10.639/03 pode pautar estas discussões.

  8. 14/05/2013 18:35

    Paulo, boa tarde.

    Fico feliz saber que é possível criar meios para melhor democratizar a nossa sociedade e, a política de cotas para as minorias é uma das vias desse caminho. Sua preocupação está correta. Há quem pense que as cotas seja um meio de compensar as minorias por causa das injustiças sofridas por elas quando não é bem assim. Enquanto ao processo de democratização só será válido se, somente se, houver paralelamente à política de cotas uma melhora no básico brasileiro. Aliás, como você indaga muito bem, o pobre branco não9 pode entrar na universidade estudando em escolas públicas e concorrendo com quem estuda em escolas particulares. Portanto vamos às cotas.
    Um abraço.
    José Marcos Salgueiro.

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