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Marx, Reagan e os pedagogos

22/08/2009

Reagan - MarxCorre no Legislativo a proposta de blindar a atividade do pedagogo. A idéia básica é a do corporativismo: só deverá exercer a profissão de pedagogo quem for pedagogo, ou seja, pelo entendimento da lei, o diplomado.  Ao menos na Câmara dos Deputados,  o texto da legislação proposta foi aprovado na sua comissão específica, e agora vai ao Senado.

Assim, pela definição da “regulamentação da profissão”, já existente, o que está abaixo só poderá ser exercido pelo pedagogo diplomado:

– a elaboração e o acompanhamento de estudos, planos, programas e projetos da área de educação, ainda que não escolares;

– gestão educacional nas escolas e nas empresas de qualquer setor econômico;

– a administração, o planejamento, a inspeção, a supervisão e a orientação educacional nas escolas;

– o recrutamento, a seleção e a elaboração de programas de treinamento e projetos técnico-educacionais em instituições de diversas naturezas.

O professor Eduardo Chaves divulgou este assunto na Internet e acrescentou sobre o artigo que informava sobre tudo isso, uma frase do presidente americano Ronald Reagan: “Os governos existem para nos proteger uns contra os outros; o governo vai além de seus limites quando decide proteger-nos de nós mesmos”.  Fazendo isso, Eduardo Chaves tirou o assunto do campo meramente técnico, e o trouxe para o âmbito filosófico e, no caso específico, o campo da filosofia da educação. Uma vez no campo filosófico, o assunto me atrai.

O que Eduardo Chaves diz com o vocabulário de Reagan, eu posso dizer com o vocabulário de Marx.

Marx nunca engoliu o “socialismo feudal” e muito menos o “corporativismo socialista” que, depois do tempo dele, veio alimentar os estados fascistas. O Estado, para Marx, fosse ele qual fosse, era algo que restringia a liberdade e o melhor que se poderia fazer era ficar com um pé atrás a respeito de suas atividades. O estado agrupado ao corporativismo, então, pior ainda. Aliás, quanto a isso, no tópico sobre a educação, Marx tinha um apreço especial pela América, em particular pela fórmula estadunidense de lidar com as escolas. Endossava sem restrições a fórmula americana de deixar as escolas livres do Estado, de modo que este deveria financiá-las e fiscalizá-las, mas não poderia controlá-las. Educação e trabalho, para Marx, precisavam cada vez mais de liberdade, não daquela proteção que, no limite, não protege, mas cria toda uma gama de parasitas.

Nunca Marx denunciou o liberalismo por ele ser algo ruim, e sim por causa dessa doutrina começar a funcionar ideologicamente, na medida em que associada a dispositivos econômicos que estariam interrompendo as possibilidades da política democrática.

Voltemos agora ao problema das restrições corporativas de nossas profissões. O que temos de equacionar é o seguinte: como lidar com leis sobre exercício profissional respeitando as sabedorias de Marx e Reagan, inegáveis quando vemos que uma lei que cria o monopólio do exercício de uma atividade pode, em vários momentos, antes engessar nossa vida do que nos trazer a possibilidade de escolher o melhor serviço que queremos ver prestado às nossas necessidades.

Vamos a três casos: o médico, o piloto e pedagogo.

Nosso senso comum prudente, razoável, diz que seria uma bobagem deixar as pessoas não diplomadas exercerem a atividade da medicina. Não contentes com o diploma, ainda criamos mais: os conselhos setoriais de medicina, as mil e uma fórmulas da residência médica e, enfim, os concursos para cargos públicos. Deixamos o mercado completamente cercado. Criamos leis estatais para regrar ao máximo uma profissão cuja ingerência em nossa atividade corporal pode ter conseqüências diretas imediatas, quase numa relação única de causa e efeito. Não estamos nem um pouco inclinados a abrir mão disso. Ao contrário, parece que nossa tendência é a de ampliar ainda mais as regras do Estado sobre a atividade dos médicos, uma vez que não mais acreditamos que eles podem ficar ao sabor do dispositivo ético do juramento de Hipócrates. Para nós, o juramento é pouco, uma vez que vemos que para muitos estudantes de medicina ele é nada.

Nosso senso comum prudente diz que seria uma bobagem cobrar um diploma do piloto. Neste caso, nossa legislação pede o certificado, claro, mas este pouco importa, pois tudo que se quer, mesmo, é que o piloto possa exercer a profissão sob supervisão, em um grau crescente de dificuldade. Só por meio de um escala de dificuldades ele é liberado para pegar grandes aviões. Diferente do médico – e isso é um erro – nós nos preocupamos com a saúde do piloto, mas não com a do médico. Em geral, nossa sociedade pede do Estado que cuide das horas de sono do piloto, e que mantenha todo o aparato tecnológico dos aeroportos em bom funcionamento. Fazemos bem menos isso com o médico. Cobramos dele muito, mas cobramos menos do Estado as condições para ele trabalhar. Caso o hospital não tenha nenhuma condição, ainda assim tendemos a responsabilizar o médico, mais imediatamente, por qualquer suposta falha no atendimento. E não queremos saber se ele está ou não trabalhando sem dormir a mais de 24 horas.

Vamos ao pedagogo. Ele é um técnico em educação. Mas é um técnico esquisito, pois, pelo que a sua profissão define, ele pode não ser um professor e, no entanto, gerenciar, supervisionar, criar, dirigir atividades pedagógicas ou formar pessoas para tal. Não importa aqui se, na prática, principalmente agora, ele é um professor, uma vez que o curso de Pedagogia é que cuida da formação de professores do ensino fundamental no Brasil. O que importa, no caso, é que a profissão está articulada às atividades suplementares ao ensino, não diretamente ao ensino. E é isto, então, que a lei em questão vai regrar. No limite, o que se quer é o seguinte: uma série de atividades que outros professores (ou mesmo, em poucos casos, não-professores) vinham exercendo, mas que, em geral, era mesmo o pedagogo que exercia – por razões de preferência do empregador – agora não poderão mais cair nas mãos senão do pedagogo diplomado. O professor ou o educador experiente são, por decreto, supostos ineficazes.

Qual o ganho que a sociedade tem com isto? É o mesmo ganho que ela tem quando faz restrições atuais sobre o médico e o piloto? Não. De modo algum. Por uma razão simples: as atividades do pedagogo são da ordem do campo da educação que, na nossa situação atual, é desenvolvida por professores ou crescentemente tendem a ser exercidas por professores. Os professores no Brasil, até pela nossa tradição religiosa no ensino, não são ministradores de aula. Nem mesmo pessoas que atuam no setor de ensino ligado ao treinamento são só isso. O professor, uma vez na escola, em um espaço de dois a três anos, aprende a profissão que a lei diz que é, agora, exclusiva do pedagogo. Em geral, aprende melhor do que no curso de pedagogia. Aliás, no caso do professor, há uma carga de disciplinas pedagógicas em seu currículo, agora até ampliado nesse sentido, que o faz mais do que um didata. Em tese, pela própria regra do governo atual, a grade curricular de hoje está na direção de fazer do professor um gestor da vida do mundo escolar de um modo amplo. De certo modo, até mais do que isso. Aliás, foi com argumentos no sentido de tornar o licenciado alguém mais envolvido com a escola e com a educação que o governo atual acabou por separar bacharelado e licenciatura. (Particularmente, uma medida ruim, mas que não cabe julgar aqui). Ora, pela legislação atual, a intenção é munir o professor de condições tais que façam dele um pedagogo. Então, se assim é, tornar só alguns diplomados em pedagogia como pessoas com direito a gerenciar o ensino, não é de bom senso. Em certo sentido, é um retrocesso – pois é uma forma de cercear certos estados que vinham optando pela eleição para cargos de comando de escolas e setores educacionais, eleições entre os professores a partir de toda a comunidade.

Ora, se é fácil perceber isso, então, voltando à filosofia, há de se dizer que tal lei, se vingar, dará razão a Eduardo Chaves por ter medido seu comentário citando Reagan, no que este endossa Marx. Tudo corre a favor da idéia de que a proposta que está no legislativo é peça meramente corporativa, é do âmbito daquelas coisas que são ingerências não só desnecessárias, mas nocivas.

Com isso, o que se revela é que o deputado que propôs essa restrição corporativia é necessariamente alguém adepto do Estado Corporativo, como foi o de Vargas? Não necessariamente ele pode estar sendo motivado ideologicamente. O motor imediato pode ser apenas a necessidade de agradar eleitores que, talvez, estejam em uma corporação, desejosa de regalias e proteção. Todavia, o resultado conspira para mais, evocando a ampliação do Estado Corporativo e o fim do melhor do liberalismo, que é a idéia de que poderíamos e deveríamos escolher quem queremos que desempenhe certas funções, ao menos em determinados campos, onde o possível erro causado pelo escolhido não provoca conseqüências imediatas da perda da vida ou coisas do tipo.

Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo

http://ghiraldelli.pro.br

http://ghiraldelli.ning.com

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